Direito de revogação

Direito de revogação

Enquanto consumidor, tem o direito de resolver este contrato por qualquer motivo no prazo de catorze dias**. 

O prazo é de catorze dias** após o dia em que o consumidor ou algum terceiro por ele indicado, que não o transportador, tomou ou toma posse do bem.

Para exercer o seu direito de resolução, tem de nos informar, através de uma declaração clara (p. ex., por carta enviada pelo correio, fax ou e-mail) enviada para

RINGANA GmbH
RINGANA Campus A 1
8295 St. Johann i. d. H.
Austria

Telefone: +43 (0)3332 / 61550
Fax: +43 (0)3332 / 61550-1015
E-mail: office@ringana.com

da sua decisão de resolver este contrato. Para tal, pode utilizar o modelo do formulário de resolução em anexo, sendo que, no entanto, este não é obrigatório. Para cumprir o prazo, basta que nos envie a notificação referente ao seu exercício do direito de resolução antes do termo do prazo de resolução.

Para efetuar a devolução de produtos, utilize o seguinte endereço:

RINGANA GmbH
RINGANA Campus A 1
Ladezone C  
A-8295 St. Johann i. d. H.

Devolva os recipientes de vidro vazios para:

RINGANA GmbH
#reuse
RINGANA Campus A 1
Ladezone C
A-8295 St. Johann i. d. H.

Pode encontrar mais endereços aqui. 

Consequências da resolução

Caso resolva este contrato, temos de o reembolsar de todos os seus pagamentos, incluindo os custos de entrega (com exceção dos custos adicionais resultantes do facto de ter escolhido um método de entrega diferente da entrega padrão mais favorável oferecida por nós), imediatamente e, no máximo, no prazo de catorze dias a partir do dia em que recebemos a notificação referente à sua resolução deste contrato. Para este reembolso, recorremos à mesma forma de pagamento usada na transação original, exceto se tiver sido acordado expressamente o contrário consigo; de forma alguma este reembolso acarretará encargos para si. Podemos recusar o reembolso até termos recebido novamente os bens ou até ter apresentado provas de ter devolvido os bens, consoante a data que ocorrer primeiro.
Deve enviar-nos ou entregar-nos imediatamente os bens e, em todo o caso, no máximo, no prazo de catorze dias a partir do dia em que nos informou da resolução deste contrato. Considera-se o prazo foi respeitado se enviar os bens antes do termo do prazo de catorze dias. Terá de suportar os custos diretos do reembolso relativos aos bens. Tem de suportar os custos de uma eventual depreciação dos bens apenas se esta decorrer de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, as propriedades e o funcionamento dos bens.

Modelo do formulário de resolução

(Caso pretenda resolver o contrato, preencha este formulário e devolva-o)
– Para (inserir nome, endereço, fax, e-mail)
– Pela presente comunico/comunicamos (*) que resolvo/resolvemos o meu/nosso contrato celebrado relativo aos seguintes bens(*)/à prestação do seguinte serviço (*)
– Encomendado a (*) / recebido a (*)
– Nome do(s) consumidor(es):
– Endereço do(s) consumidor(es):
– Assinatura (só no caso de notificação em papel):
– Data

(*) Riscar o que não interessa

**Em Itália, esse prazo é de 30 dias.